Quem tem direito Cartão Reforma 2024

Cartão Reforma Quem tem direito

O governo federal vai possibilitar que famílias de baixa renda recebam quase 10 mil reais de ajuda para fazer ampliação ou reforma de suas casas. Houve alterações nas regras do cartão reforma há pouco tempo.
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O programa cartão reforma está sendo implantado aos poucos, estando em fase de regulamentação ainda. Mas quem tem direito ao cartão reforma? Vejamos abaixo.

O que é cartão reforma?

É um benefício custeado pelo governo federal para aquisição de materiais de construção para obras e reformas em casa própria. A finalidade é que famílias concretizem a casa própria.

Quem tem direito ao cartão reforma?

Há alguns requisitos a serem preenchidos para que se tenha direito ao cartão reforma, como:

  • Renda bruta familiar de no máximo R$ 2.800,00
  • Ter mais de 18 anos ou ter sido submetido à emancipação
  • Ter celular funcionando e recebendo SMS
  • Ter apenas uma casa própria no país todo e residir nele
  • A residência deve estar situada em município selecionado pelo governo federal.
  • É preciso que a família possa fornecer mão de obra dentre outras ferramentas necessárias para a obra.

Cartão reforma: lista de municípios

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O governo federal já divulgou uma lista de quem tem direito ao cartão reforma. Saiba quem tem direito ao cartão reforma!

Como já mencionamos, é preciso que o município tenha sido selecionado pelo governo federal. Para saber quais municípios estão aptos, é necessário acessar o site do cartão reforma.

Após, você precisa selecionar o Estado em Unidade Federativa. Depois, escolha o município e selecione pesquisar. Com isso, aparecerá uma tabela. Lá, procure na sétima linha onde haverá a opção cartão reforma. Se ao lado do seu município tiver um zero, infelizmente recursos não foram repassados para a sua cidade.

Quem não tem direito ao cartão reforma?

  • Não terá direito ao cartão reforma quem não for dono do imóvel
  • Não terá direito ao cartão reforma quem tem imóvel comercial
  • Não terá direito ao cartão reforma quem tiver um imóvel em estado ruim
  • Não terá direito ao cartão reforma quem tiver imóvel discutido na justiça
  • Não terá direito ao cartão reforma quem tiver imóvel que não possa ser regularizado.

Valor do cartão reforma

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O valor do cartão reforma é variável. As famílias podem optar pelos serviços. Depois, um técnico que pertence à prefeitura da cidade vai até a moradia e fará uma análise se a reforma é possível.

O valor do cartão reforma depende da quantidade de pessoas que moram no local, bem como do tipo de serviço prestado. Por exemplo, o aumento de casa com mais de 3 pessoas morando pode passar de R$ 8 mil. Já ajuda para tratamento de esgoto passa de R$ 1,5 mil. O limite do valor do cartão reforma passa de R$ 9,6 mil reais.

Cartão reforma é empréstimo?

O cartão reforma não é empréstimo. O beneficiado não precisa devolver o dinheiro, mas deve arcar com custos de mão de obra, por exemplo.

Quem for selecionado para cartão reforma vai receber um cartão, como se fosse de crédito, o qual é cadastrado em lojas de materiais de construção e poderá comprar materiais para fazer a obra.

Equipe Quem Tem DireitoRedação Quem Tem Direito

A equipe de redação do "Quem Tem Direito?" conta com redatores especializados em direitos, finanças, empregos e educação e sempre busca trazer as informações de forma clara e objetiva para que seja de fácil compreensão para todos.


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