Quem tem direito Foro Privilegiado

Foro Privilegiado Quem tem direito ?

Muito se ouve falar nos noticiários, televisão, rádios, jornais e revistas sobre o termo foro privilegiado e devido a uma onda gritante de corrupção em nosso país muitos tem se perguntado sobre quem tem direito foro privilegiado e como isso funciona na prática.
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Atualmente muitos políticos estão sendo investigados, porem as notícias dão conta de que alguns deles tem o tal foro privilegiado e como muitos ainda tem dúvidas sobre esse assunto, selecionamos importante informações que ajudarão a entender melhor como isso é tratado.
De acordo com o judiciário brasileiro, quem tem direito foro privilegiado são autoridades públicas justamente por exercerem cargos importantes e por isso são julgados de uma forma especial e particular.
O nome formal do termo é foro por prerrogativa de função e quem geralmente tem direito de utiliza-lo são pessoas que ocupam públicos de alta responsabilidade como é o caso de ministros do Congresso Nacional, Presidente e Vice Presidente de República e Procurador Geral da República.

A constituição brasileira do ano de 1988 da conta de que o processo investigatório e julgamentos de autoridades que possuem o foro privilegiado é de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, também conhecido pela sigla STF.

Isso os difere dos demais cidadão que quando julgados respondem ao juízo de primeira instância como qualquer outra pessoa.

Foro Privilegiado – Quem tem direito

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O assunto quem tem direito foro privilegiado divide opiniões, pois muitos são os questionamentos que dão conta de que tão benefício fere a constituição ao diretamente afrontar o a Constituição Federal, mais especificamente ao artigo 5º que afirma que todos os cidadãos são iguais perante a lei e que dessa forma não poderia e nem deveria haver distinção ou diferença entre as pessoas.

Esse artigo fala diretamente sobre a igualdade entre as pessoas sem que existam benefícios para alguns e exclusão para outros e o foro privilegiado, é na interpretação de alguns, uma prerrogativa que impacta na efetividade do artigo 5º.
No entanto ao que consta, o foro privilegiado trata-se justamente de um artificio usado para proteção das atividades realizadas dos cargos públicos e não da pessoa que o ocupa.
O benefício do foro privilegiado se finda quando o indivíduo que ocupa o cargo público perde o seu mandato na função voltando a responder a justiça comum e não ao Supremo Tribunal Federal.
O estimado é que atualmente mais de 50 mil pessoas usufruam do benefício no país e os críticos garantem que esse número é um verdadeiro exagerado quando comparado aos padrões mundiais e essa é a opinião de vários especialistas jurídicos.

O número de privilegiados, no entanto, pode ser bem maior conforme apontam outras fontes consultadas.

Foro Privilegiado é realmente um privilégio?

Para desmitificar o termo foro privilegiado é necessário a compreensão de que a expressão privilégio pode levar a um entendimento errôneo sobre o verdadeiro objetivo do termo que segundo alguns especialistas diz respeito apenas a estabelecer que as pessoas que ocupam cargos especiais no governo, sejam julgadas por um tribunal relacionado ao cargo.
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Ou seja, isso significa que uma pessoa que ocupa um cargo de algo nível hierárquico dentro do governado, deve ser julgado por um tribunal também de nível hierárquico elevado para que se equipare tais níveis.

Por exemplo, um prefeito ou um juiz, na situação de julgado, poderá recorrer ao foro privilegiado de segundo instancia e um governador a um foro de terceira instancia e quanto a um presidente o foro será o de última instância.

A justiça brasileira é composta por quatro instancias e em um julgamento ocorre como no esquema:

  • 1º instancia – Um juízes julga os cidadãos comuns em varas ou seções;
  • 2º instancia – Um desembargador do Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal faz o julgamento;
  • 3º instancia – O Superior Tribunal de Justiça efetua os julgamentos.

A vantagem creditada ao foro privilegiado é o a fato de que os julgamentos são realizados de acordo com as necessidades requisitadas dos poderes garantido assim que o poder judiciário tenha total autonomia e independência para trabalhar sem que os acusados possam pressionar os magistrados e sem que os próprios magistrados sintam-se em situações inoportunas.

A maior vantagem percebida com o foro é que o acusado está isento de prisão temporário ou prisão preventiva, restante apenas a possibilidade de uma prisão em flagrante por ocasião de um crime inafiançável.

Sobre os pontos negativos do foro, pode ser apontado como principal desvantagem o fato de que se houver condenação, o condenado não terá outras instancias para recorrer devido já ter sido julgado pelo próprio Superior Tribunal Federal que é a corte mais alta dentro do país.

Além dos já mencionados, todos os citados abaixo tem direito a responder processo com foro privilegiado:

  • Ministros;
  • Comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha;
  • Governadores, prefeitos, senadores, deputados federais;
  • Juízes,
  • Membros do Ministério Público;
  • Chefes de missão diplomáticas permanentes entre vários outros.

Como podemos perceber, quem tem direito foro privilegiado no país são inúmeras pessoas de diferentes órgãos e poderes.

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