Quem tem direito Isenção IPI

Isenção IPI Quem tem direito ?

Você sabia que muitas pessoas têm isenção de IPI? É isso mesmo. O IPI – Imposto sobre Produto Industrializado incide sobre diversos produtos – senão a maioria – e é o responsável muitas vezes por encarecer produtos como veículos. Mas quem tem direito à isenção de IPI? Leia o artigo e saiba mais.
quem-tem-direito-isencao-ipi

Quem deve pagar IPI?

Deverão pagar IPI importadores, industriais, consumidores, dentre outras pessoas definidas por lei.

Prazo pagamento IPI

O prazo pagamento IPI pode variar de acordo com o tipo de produto, podendo ocorrer a cada dia 25 de cada mês ou até o dia 10 do mês subsequente, pela indústria ou importador. Esse valor é repassado pelo consumidor e se agrega ao preço final do produto. Mas há casos em que há a isenção IPI.
isencao-ipi-direito-do-cidadao

Isenção de IPI

Conforme dados da Receita Federal, mais de 150 mil pessoas têm direito à isenção de IPI, mas não sabem. Por isso, é importante que este tema seja divulgado para quantas pessoas puder.

Há, inclusive, um sistema feito especialmente para isenção de IPI perante a Receita Federal para acelerar a análise de pedidos de abono do IPI. O pedido de isenção de IPI pode ser feito pela internet e pode levar até 72 horas.

Antigamente, a solicitação isenção IPI tinha um prazo de pouco menos de 6 meses. O IPI é imposto de competência de cada Estado da Federação. Desse modo, é regulamentado por lei estadual e pode variar de acordo com sua localização.

Como pedir isenção IPI

Para pedir isenção de IPI de determinados bens, como veículos, por exemplo, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado e verificar qual é o procedimento. Em regra, quase todos os Estados aceitam solicitação isenção IPI pela internet.

A isenção IPI veículo é destinada tanto para pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves, como de seus responsáveis ou cuidadores. O IPI incide sobre produtos feitos no Brasil ou importados que passam por processo de industrialização.

O IPI é devido quando o produto industrializado sai do estabelecimento industrial e se destina a outro, como o comércio, por exemplo.

Há produtos, como papeis, livros, jornais e outros informados na Constituição, que são imunes ao IPI, ou seja, não incide IPI sobre eles.

Quem tem direito isenção IPI

como-solicitar-isencao-do-ipiu

Segundo a Receita Federal, que traça uma norma geral tratando do tema, podem pedir isenção do IPI:

  • Quem tem deficiência física
  • Quem tem deficiência mental
  • Quem tem deficiência severa ou profunda
  • Quem tem autismo.

Para que a isenção de IPI seja autorizada deve existir a realização de laudos, exames e perícia por parte do órgão estadual competente. Em alguns casos, há a isenção de IPI e de IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras.

Como funciona isenção IPI?

Para obter de 5% a 11% do valor de desconto do IPI em automóveis, por exemplo, é preciso preencher formulário de isenção de IPI, apresentar laudo médico do SUS, declaração patrimonial, entregar lista com condutores autorizados, entregar outras documentações eventualmente solicitadas pelo seu Estado.

Veja se você tem Direito em 2018:

  • isencao-ipva-quem-tem-direito-150x150Quem tem direito isenção IPVA Isenção do IPVA - Quem Tem Direito ? Antes de saber quem tem direito isenção IPVA é a sigla usada para designar Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores e os valores recolhidos através do seu pagamento são direcionados para o governo estadual e para o município cujo […]
  • valor-direito-ao-cartao-reforma-150x150Quem tem direito Cartão Reforma Cartão Reforma Quem tem direito O governo federal vai possibilitar que famílias de baixa renda recebam quase 10 mil reais de ajuda para fazer ampliação ou reforma de suas casas. Houve alterações nas regras do cartão reforma há pouco tempo. O programa cartão reforma está sendo […]
  • revisao-fgts-quem-tem-direito-150x150Quem tem direito ao FGTS Conta Inativa Conta Inativa FGTS Quem tem direito? É muito importante entender quem tem direito ao FGTS conta inativa e aqui veremos essas informações com maiores detalhes. Esse benefício foi liberado para saque nos últimos meses e tem muitos trabalhadores com dúvidas a respeito, aqui iremos sonar as […]
  • direito-a-um-terco-ferias-150x150Quem tem direito a um terço de Férias Um terço de Férias quem tem direito ? Está com dúvida sobre férias? Saiba quem tem direito a 1/3 de férias acompanhando o artigo. Como funciona o pagamento das férias? As férias são um direito do trabalhador consolidado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do […]
  • licenca-paternidade-quem-tem-direito-150x150Quem Tem Direito Licença Paternidade 20 Dias Licença Paternidade 20 Dias Quem tem direito ? É de conhecimento da maioria das pessoas que as mães usufruem da licença maternidade que é um benefício garantido por lei, mas poucos sabem sobre quem tem direito licença paternidade 20 dias e ainda são necessários vários esclarecimentos […]
  • porte-de-arma-quem-tem-direito-150x150Quem tem direito Porte de Arma Porte de Arma Quem tem direito ? Cidadão brasileiro pode ter armas? Leia o artigo e saiba mais. O que é Estatuto do Desarmamento? O Estatuto do Desarmamento é um tema polêmico. Ele foi votado por meio de referendo, no ano de 2005, onde 63% da população acabou votando contra a […]

Deixe seu comentário