Quem tem direito Isenção IPI 2024
Isenção IPI Quem tem direito ?
Você sabia que muitas pessoas têm isenção de IPI? É isso mesmo. O IPI – Imposto sobre Produto Industrializado incide sobre diversos produtos – senão a maioria – e é o responsável muitas vezes por encarecer produtos como veículos. Mas quem tem direito à isenção de IPI? Leia o artigo e saiba mais.
Quem deve pagar IPI?
Deverão pagar IPI importadores, industriais, consumidores, dentre outras pessoas definidas por lei.
Prazo pagamento IPI
O prazo pagamento IPI pode variar de acordo com o tipo de produto, podendo ocorrer a cada dia 25 de cada mês ou até o dia 10 do mês subsequente, pela indústria ou importador. Esse valor é repassado pelo consumidor e se agrega ao preço final do produto. Mas há casos em que há a isenção IPI.
Isenção de IPI
Conforme dados da Receita Federal, mais de 150 mil pessoas têm direito à isenção de IPI, mas não sabem. Por isso, é importante que este tema seja divulgado para quantas pessoas puder.
Há, inclusive, um sistema feito especialmente para isenção de IPI perante a Receita Federal para acelerar a análise de pedidos de abono do IPI. O pedido de isenção de IPI pode ser feito pela internet e pode levar até 72 horas.
Antigamente, a solicitação isenção IPI tinha um prazo de pouco menos de 6 meses. O IPI é imposto de competência de cada Estado da Federação. Desse modo, é regulamentado por lei estadual e pode variar de acordo com sua localização.
Como pedir isenção IPI
Para pedir isenção de IPI de determinados bens, como veículos, por exemplo, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado e verificar qual é o procedimento. Em regra, quase todos os Estados aceitam solicitação isenção IPI pela internet.
A isenção IPI veículo é destinada tanto para pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves, como de seus responsáveis ou cuidadores. O IPI incide sobre produtos feitos no Brasil ou importados que passam por processo de industrialização.
O IPI é devido quando o produto industrializado sai do estabelecimento industrial e se destina a outro, como o comércio, por exemplo.
Há produtos, como papeis, livros, jornais e outros informados na Constituição, que são imunes ao IPI, ou seja, não incide IPI sobre eles.
Quem tem direito isenção IPI
Segundo a Receita Federal, que traça uma norma geral tratando do tema, podem pedir isenção do IPI:
- Quem tem deficiência física
- Quem tem deficiência mental
- Quem tem deficiência severa ou profunda
- Quem tem autismo.
Para que a isenção de IPI seja autorizada deve existir a realização de laudos, exames e perícia por parte do órgão estadual competente. Em alguns casos, há a isenção de IPI e de IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras.
Como funciona isenção IPI?
Para obter de 5% a 11% do valor de desconto do IPI em automóveis, por exemplo, é preciso preencher formulário de isenção de IPI, apresentar laudo médico do SUS, declaração patrimonial, entregar lista com condutores autorizados, entregar outras documentações eventualmente solicitadas pelo seu Estado.
Redação Quem Tem Direito
A equipe de redação do "Quem Tem Direito?" conta com redatores especializados em direitos, finanças, empregos e educação e sempre busca trazer as informações de forma clara e objetiva para que seja de fácil compreensão para todos.
Se gostou, curta e compartilhe: