Quem tem direito isenção IPTU 2024

Isenção do IPTU Quem Tem Direito ?

O IPTU é um tributo – imposto – que recai sobre a propriedade de imóveis, que podem ser residenciais, comerciais, industriais etc. Para que haja a cobrança de IPTU deve ocorrer seu “fato gerador”, ou seja, o fato de o contribuinte ser proprietário do IPTU e ter sua posse e domínio exige o pagamento desse imposto.

Mas no caso de locação, quem deve pagar o IPTU? Nesse caso, o IPTU fica a cargo, em regra, do locatário, embora caso a dívida não seja paga o nome do locador (dono) irá para a dívida ativa.

Como calcular IPTU?

O IPTU é calculado com base em algo chamado “valor venal do imóvel”, que nada mais é o valor não atualizado do bem, ou seja, é o valor comercial do bem. Tanto é que o valor venal do imóvel geralmente é menor do que o seu valor real.

Para calcular IPTU deve-se levar em consideração o tamanho do terreno do imóvel, a localização, o total da área construída e o tipo de construção.  Mais detalhes sobre o cálculo do IPTU devem ser consultados na lei do seu município.

Também há a alíquota, que o percentual de imposto a ser cobrado com base no valor venal do imóvel. Há diversas faixas de alíquotas, que vão depender do caso concreto. As alíquotas podem ser alteradas pelo município.

IPTU progressivo: o que é?

Alguns impostos além de terem a função de arrecadação (são “fiscais”) também servem para definir condutas, pelo que são chamados de “extrafiscais”. Por exemplo, o IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado de um produto de beleza geralmente vai ser bem mais alto do que sobre um alimento de cesta básica, como o arroz.

O mesmo acontece com o IPTU. Caso uma pessoa tenha um imóvel e não o utilize da melhor forma que puder e o deixe abandonado, com mato e lixo, caso haja fiscalização, a prefeitura vai cobrar IPTU maior desse terreno, para que o proprietário seja incentivado a cuidar dele, mantê-lo limpo ou até dar outro fim social.

IPTU muito caro: e agora?

Caso o IPTU tenha vindo muito caro, com um valor venal muito alto, a pessoa pode solicitar revisão junto à prefeitura municipal. Em outros casos, a realização de melhorias, como asfalto, sinalização, placas etc., pode aumentar o valor do IPTU. Isso porque esse tipo de obra valoriza o imóvel. Logo, quanto mais valor tiver o bem, mais IPTU será cobrado.

IPTU quem deve pagar

Uma dúvida muito recorrente entre os contribuintes é quem deve pagar IPTU. Deverá pagar IPTU, em regra, é necessário que haja ao menos alguns tipos de melhorias feitas pela Administração Pública, como meio-fio, calçadas, água corrente, esgoto, iluminação, oferecimento de educação pública e de postos de saúde a pelo menos 3 km de distância da residência.

Mas nem sempre todo mundo terá que pagar IPTU. Em algumas situações, o interessado pode pedir a isenção IPTU.

Quem tem direito à isenção IPTU?

Os casos de isenção IPTU podem variar entre os municípios brasileiros, já que há autonomia para tanto, conforme a Constituição Federal. Mas, no geral, em algumas cidades, aposentados e pensionistas do INSS donos de apenas um imóvel, que seja sua moradia, de até mil metros quadrados e renda de no máximo 3 salários mínimos.

As prefeituras solicitam, a princípio, documentos como RG, comprovante de residência atualizado, certidão de matrícula de imóvel, certidão de que o contribuinte tem só aquele imóvel, comprovante de rendimentos dos membros da família.

Também terá direito isenção IPTU em algumas regiões a pessoa com deficiência ou aquele que tenha dependente com deficiência com renda baixa. Os mesmos documentos são precisos, bem como de laudo de guarda judicial do dependente ou outros exames que comprovem a condição da pessoa.

Contribuintes extremamente pobres, que tenham casas com valor venal considerado baixo e são atendidos por serviço de assistência social municipal também vai precisar comprovar sua situação para solicitar isenção IPTU.

Pessoas com doenças graves são protegidas por lei para isenção do IPTU, como alguns casos de câncer, HIV, paralisias totais, Parkinson, dentre outras. Os documentos já mencionados devem estar amparados por laudo e serem avalizados por médicos do município.

Quem é dono de loteamento popular, como imóveis da companhia de habitação municipal e ganha até 3 salários mínimos pode obter isenção do IPTU. Aliás, em algumas cidades, pessoas que se enquadram no Minha Casa Minha Vida e estão na faixa 1 podem ter isenção IPTU.
Finalmente, imóveis que são tombados como patrimônio público – o que deve ser feito por meio de lei – também são isentos do IPTU.

Prazo pagamento IPTU

O prazo para pagamento IPTU geralmente ocorre nos primeiros meses do ano. Tecnicamente, o imposto é devido desde o 1° dia de janeiro de cada ano, mas cada prefeitura faz um esquema de data pagamento IPTU diferente, sem contar na forma de pagamento, que pode ser à vista, parcelado ou atrasado com juros e correções monetárias.

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