Quem tem direito isenção IPVA 2024

Isenção do IPVA – Quem Tem Direito ?

Antes de saber quem tem direito isenção IPVA é a sigla usada para designar Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores e os valores recolhidos através do seu pagamento são direcionados para o governo estadual e para o município cujo emplacamento ocorreu.

O pagamento do IPVA é feito anualmente por todos os proprietários de veículos e o valor cobrado é baseado proporcionalmente ao valor pago no item.

O destino que os órgãos dão aos valores arrecadados são para investimentos voltados para saúde, segurança, educação, saneamento básico e outras áreas ligadas ao bem estar da população de modo geral.

Para efetuar o pagamento do IPVA, a pessoa interessada pode imprimir o boleto pela internet através do site do Detran, pagar com o boleto enviado em sua residência ou comparecer a uma unidade do órgão e solicitar a impressão do documento.

Os valores a pagar podem sofrer alterações de um estado para o outro e atualmente o estado de São Paulo é o que possui a maior alíquota obrigando muitos condutores a licenciar seus veículos em estados cujos valores são menores.

Isenção IPVA – Quem tem direito

Todos os anos, logo depois do carnaval começa um período muito difícil para milhares de brasileiros que precisam lidar com compras de materiais escolares, parcela da escola e uma das maiores preocupações é o pagamento do IPVA.

Mas o que muitos não sabem é sobre quem tem direito isenção IPVA e como obter esse benefício sem enfrentar muita burocracia e de forma facilitada.

O estado de saúde é um fator determinante para a concessão da isenção do imposto e no estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal pessoas que estão em tratamento contra o câncer estão isentas de pagar o imposto.

Deficientes físicos ainda que não sejam condutores, possuem isenção e além desses os deficientes visuais, deficientes mentais, pessoas portadoras de autismo também estão totalmente isentos de pagaram o IPVA.

As entidades filantrópicas, consulados, embaixadas, os taxistas, proprietários de veículos furtados, roubados, com perca total ou ainda veículos que foram a leilão também possuem isenção da taxa.

Como quem tem direito a isenção IPVA pode fazer a solicitação

Ainda que esteja dentro das características citadas, é necessário que o interessado faça a solicitação da isenção junto a SEF – Secretaria de Estado e Fazenda no estado de residência e apresentar alguns documentos que são obrigatórios.

Sobre a documentação exigida, é interessante entrar em contato com a SEF de sua região e se informar quanto ao que deve ser apresentado pois essa informação muda de região para região.

Outra forma de consultar é ligando no órgão ou ainda acessando o site oficial e pesquisando sobre o assunto.

A declaração de isenção do imposto é obtida somente para um único veículo que precisa estar devidamente registrado em nome da pessoa interessada e outro documento que é indispensável é um laudo médico que deve ser emitido por um prestador de serviço da rede púbica ou privada.

Nesse laudo deve conter as informações sobre o estado de saúde da pessoa bem como especificar sobre a condição em que ela se encontre demonstrando que se encaixa dentro dos padrões exigidos para isenção.

Conforme dados divulgados pelo IBGE, existem atualmente no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas portadoras de alguma deficiência e esse número representa expressivamente 25% da população geral do país.

Além do IPVA, essas pessoas tem direito a isenção no pagamento de ICMS e IPI caso venham adquirir um veículo, porem essa informação é pouco divulgada e não é de se estranhar que muitos dos que possuem esse direito não o conheçam ou ainda tenham dúvidas sobre ele.
Ao todo são mais de 70 doenças que podem ser elegíveis para a isenção pois o texto da lei abre precedentes para dúvidas e várias interpretações ao afirmar que tem direito a isenção aqueles cuja deficiência impacte no ato de dirigir.
Esse trecho do texto acaba por deixar em aberto o nome das doenças e é possível incluir nessa lista doenças como artrose, artrite, hepatite, osteoporose, diabetes, AVC, hérnia de disco, lesões no joelho e várias outras doenças consideradas graves. Por não existir uma lista que define as doenças que entram na isenção, é de fato muito importante a apresentação do laudo médico apontando a real situação e assim garantindo o acesso ao benefício.

Dados levantados apontam para o fato de que apesar da quantidade expressiva de pessoas que tem direito a isenção, são muito poucos os que requerem o seu direito.

Isso ocorrer pela falta de informação, duvidas que permeiam o interesse em procurar pelo direito e principalmente a falta de conhecimento sobre os tramites a seguir e por isso é necessário que quem tem direito a isenção IPVA compareça ao Detran e solicite maiores informações caso ainda tenha algum questionamento.

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