Quem tem direito Juros do PIS 2023

Juros do PIS Quem Tem Direito ?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, que se refere a um tipo de contribuição tributária social, a qual tem a finalidade de custear o pagamento do seguro-desemprego, abonos e participação na receita de órgãos e entidades.

O PIS é pago tanto para trabalhadores de entidades públicas ou privadas, tendo sido criado por meio da Lei Complementar 7/1970. O valor relativo ao PIS é gerenciado pelo Ministério da Fazenda, bem como o pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal – CEF.

Juros do PIS: como funciona

Os juros do PIS/PASEP, que podem ser também chamados de rendimento, pode ser sacado todos os anos pelos trabalhadores inscritos no PIS até 04 de outubro de 1988. Isso só será possível se o trabalhador não tiver sacado os valores concernentes às cotas em sua conta individual.

O valor dos juros do PIS é correspondente a 3% ao ano, além do Resultado Líquido Adicional – RLA, que tem um percentual que pode variar, os quais são calculados sobre o valor do saldo atualizado nas quotas relativas à conta do trabalhador.

Todos os rendimentos do PIS podem ser retirados conforme o calendário de pagamento PIS/PASEP, que geralmente é disponibilizado para o final do primeiro semestre do ano.

Se o trabalhador não sacar PIS, o valor será juntado ao saldo existente de quotas, rendendo juros e acréscimos, conforme a lei que mencionamos, que trata do tema.

Como sacar juros do PIS

Para sacar os juros do PIS, é preciso que trabalhadores de empresas privadas entrem em contato com a Caixa Econômica Federal. Já no caso dos funcionários públicos, para saque PASEP, deverão comparecer à uma agência do Banco do Brasil.

Quem tem direito: juros do PIS

Terão direito aos juros PIS aqueles que estiverem cadastrados no PIS/PASEP até 04/10/1988, bem como tenham saldo em suas contas do PIS. O pagamento juros PIS será na data do calendário do abono salarial.
Quem recebe mais de 2 salários mínimos e não recebe PIS, terá direito a receber juros PIS em sua conta individual.

Não terão direito aos juros do PIS aqueles que sacaram todo o saldo depois de 1988 ou que foram cadastrados no PIS/PASEP depois de 04 de outubro de 88, bem como os que não têm saldos. Logo, estes não terão direito aos juros PIS.

Sabia que muitas pessoas não sabem que têm direito ao PIS? Se você tiver alguma dúvida, vá a uma agência da Caixa Econômica Federal, com sua carteira de trabalho e previdência social e documento de identificação oficial (RG, CNH etc.) e verifique se tem direito aos juros do PIS. Já se você for servidor público ou tiver sido, não deixe de ir a qualquer agência do Banco do Brasil para verificar a sua situação.

Segundo o governo federal, milhares de pessoas deixam de sacar juros PIS todos os anos. Esse é um recurso que pode contribuir com a renda familiar. Logo, não deixe de sacá-lo.

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