Quem Tem Direito Licença Paternidade 20 Dias

Licença Paternidade 20 Dias Quem tem direito ?

É de conhecimento da maioria das pessoas que as mães usufruem da licença maternidade que é um benefício garantido por lei, mas poucos sabem sobre quem tem direito licença paternidade 20 dias e ainda são necessários vários esclarecimentos sobre o assunto.
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Ainda que o assunto mais comentado seja relacionado as mães, os pais também tem o direito de se ausentarem do trabalho por ocasião de nascimento de seus filhos e esse benefício também é garantido por lei assim como no caso das progenitoras.

A licença paternidade garante aos pais o direito de se ausentarem do trabalho quando suas esposas dão a luz e isso proporciona que estes trabalhadores possam acompanhar de perto esse momento tão importante de sua vida. A diferença entre a licença maternidade e a licença paternidade é o tempo em que os pais e mães podem usufruir dele. No caso das mães a licença é de 4 até 6 meses dependendo da empresa onde estas trabalham e se é pública ou privada.

No caso dos pais o período normal é de apenas 5 dias de afastamento e nos casos de empresa privada o tempo aumentada para 20 dias e sobre esse tema falaremos um pouco mais adiante.

O Que Diz A CLT Sobre Quem Tem Direito Licença Paternidade 20 Dias

As leis trabalhistas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalhado também conhecida como CLT, mas no caso da licença paternidade, a regra considerada mais atual não está descrita nela.
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E isso porque o artigo 173 pertencente a CLT diz que os empregados podem se ausentar do trabalho em algumas situações como quando doam sangue, por ocasião de casamento ou ainda devido ao falecimento de um parente descendente ou ascendente.

No caso de nascimento de filhos, a CLT diz que o trabalhador pode se ausentar por somente um dia da primeira semana de vida do bebe, ou seja, conforme o documento o dia em que o trabalhador pode ser liberado é de apenas um. Porem com as lutas por parte de diversas classes de trabalhadores, a constituição federal passou a prever através do artigo de número 7 que a licença para os pais é de 5 dias a contar da data do nascimento do bebe.

A constituição tem o poder de sobrepor outras leis e isso inclui até mesmo a CLT, então o que vale é o que diz nela sobre esse assunto. Essa mudança ocorreu no ano de 1988 e de lá para cá todos os pais puderam usufruir dos 5 dias de folga conforme manda a lei e isso também vale para os pais adotivos.

Apesar de não esclarecer sobre isso, entende-se que os cinco dias são corridos, ou seja, são contados a partir do dia em que o trabalhador deveria trabalhar e isso significa que se o nascimento ocorrer em um sábado e se nesse dia não houver expediente, ainda assim o afastamento já está sendo contado.

Apesar desse entendimento não ser unanime, a maioria das empresas e empregados entendem dessa forma e assim vem sendo adotado.

Outra peculiaridade prevista em lei é que o funcionário pode solicitar que seja emendada licença com suas férias ainda que pai e mãe trabalhem na mesma organização empresarial.

A constituição prevê, no entanto, a alteração dessas regras caso entendam que seja necessário pois o artigo diz que essas normais tem validade até que a justiça entendam dessa forma podendo vir a sofrer modificações no futuro.

Licença Paternidade 20 Dias – Quem Tem Direito

A regra básica sobre a licença paternidade é de que os colaboradores podem usufruir dos 5 dias, porem no ano de 2016 a então presidente Dilma Rousseff veio a sancionar uma lei que estabelece que essa quantidade de dias seja aumentada para 20 dias.
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Porem somente tem direito a licença paternidade 20 dias profissionais que trabalham para empresas cadastradas no chamado Programa Empresa Cidadã.

Tal programa começou a vigorar no ano de 2008 e também beneficia as mães que passaram a ter direito a 06 meses de afastamento por ocasião da licença maternidade. As empresas participantes arcam com os valores referentes aos dias a mais que o funcionário fica afastado e em troca recebe do governo isenção no pagamento de impostos.

Para saber se a empresa para a qual você trabalha faz parte do programa, é necessário procurar pelo setor de RH e fazer o questionamento sobre o assunto e se positivo automaticamente quem tem direito licença paternidade 20 dias poderá usufruir do prazo maior em casa curtindo o filho e a esposa.

Importante saber que o pai afastado não pode exercer nenhuma outra atividade com fins lucrativos durante o período da licença pois o objetivo é justamente promover que o pai da criança esteja perto da mãe e do filho por mais tempo nessa fase tão importante.

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