Quem tem direito Multa Rescisória 2024

Multa Rescisória Quem tem direito ?

A multa rescisória mudou após a reforma trabalhista. Você sabe o que é multa rescisória? Sabe quando ela deve ser paga e quem tem direito? Saiba as mudanças na multa rescisória e quem tem direito acompanhando o artigo.

Multa rescisória

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito do que é multa rescisória e quando ela é devida. Vamos saber agora o que é multa rescisória.

Saiba as mudanças na multa rescisória e quem tem direito acompanhando o artigo.

No entanto, uma prática comum era de que o trabalhador fizesse acordos com o empregador e acabasse sendo mandado embora sem justa causa e depois devolvesse a multa de 40%. Assim, com a reforma trabalhista, será possível fazer acordo de demissão.

Quem tem direito multa rescisória

Terão direito à multa rescisória aqueles trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, ou seja, que não cometerem nenhuma infração trabalhista que leve à demissão por justa causa.

Direitos do trabalhador demitido

São direitos do trabalhador demitido o aviso prévio, que é o aviso com antecedência de 30 dias ao colaborador. Este pode ser indenizado, ou seja, pago, no lugar de ser cumprido.

O aviso prévio indenizado proporcional é pago nos casos de dispensa sem justa causa, que será pago na forma de 3 dias no aviso prévio, com limite de até 60 dias, com o máximo de 90 dias.
Outro direito do trabalhador demitido é o pagamento da rescisão, que deve ser pago em até 10 dias depois da demissão, caso o aviso prévio não seja trabalhado. Se for, o depósito deve ser feito no primeiro dia útil depois da demissão.

O saldo de salário deve ser pago conforme os dias trabalhados no mês da demissão. Outro direito de quem é demitido são férias e terço de férias, que é independente se a dispensa foi por justa ou injusta causa.

O décimo terceiro salário deve ser pago na proporção de meses que forem laborados. Ainda, o saque do FGTS se dá só por dispensa sem justa causa, bem como a multa de 40% sobre o FGTS. Com a reforma trabalhista, o trabalhador pode fazer acordo com empresa, pagar multa de 20% e sacar 80% do valor do FGTS.

O seguro desemprego é só para sem justa causa, caso se tenha trabalhado o tenho exigido por lei.

Conclusão sobre multa rescisória

A conclusão é que a multa rescisória dos 40% do FGTS é a de que é devido para pessoas quem sejam demitidas sem justa causa. É possível que novas reformas trabalhistas venham a alterar esse tipo de matéria, então é bom ficar atento.

Tirou todas as suas dúvidas sobre quem tem direito multa rescisória do FGTS? Caso tenha surgido alguma dúvida ou o seu caso seja específico, não deixe de entrar em contato com especialista da área trabalhista para analisar seu problema.

Para outros casos que tenham alguma diferença, eles precisam ser avaliados em conformidade com a legislação, mas considerando que “cada caso é um caso”.

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