Quem tem direito Porte de Arma 2024

Porte de Arma Quem tem direito ?

Cidadão brasileiro pode ter armas? Leia o artigo e saiba mais.

O que é Estatuto do Desarmamento?

O Estatuto do Desarmamento é um tema polêmico. Ele foi votado por meio de referendo, no ano de 2005, onde 63% da população acabou votando contra a proibição da venda de armas, ou seja, pode haver venda de armas no Brasil. Mas será que todo mundo pode ter armas?

Não, não é todo mundo que pode ter armas. Embora as pessoas, em sua maioria, tenham votado a favor do comércio de armas, há diversos requisitos a serem cumpridos pelas pessoas para que possam comprar armas.

Quem tem direito a porte de arma?

Só pessoas com mais de 25 anos de idade podem comprar armas. Já o porte de arma legalmente previsto por lei só pode ser dado a civis, pessoas do povo, em casos de exceção, quando for comprovada a necessidade.

Para ter porte de arma não se pode ter sido condenado por crimes e nem sequer estar sendo investigado. Uma pessoa do povo pode ter até 6 armas, mas para compra-las precisa ter justificativas. O registro da arma custa caro e deve ser renovado a cada 3 anos.

Projeto de lei compra armas

Um projeto que tramita no Congresso Nacional pretende diminuir a idade para compra de armas para 21 anos, para quem é trabalhador, tiver endereço fixo, bem como tenha certidão de antecedentes criminais, e seja psicologicamente capaz, o que deverá ser detectado por técnico de tiro.

Há muitas organizações não governamentais que pretendem que esse projeto seja aprovado, para que a população tenha acesso às armas. Isso porque a posse da arma é permitida, mas não o porte.

Por exemplo, ter uma arma legalizada em casa é possível, mas sair com ela para a rua é só para quem tem o porte, o que é difícil de conseguir.

Muitas pessoas acreditam que ter porte de arma ajudaria na defesa de si mesmos e de suas famílias.,

No entanto, de outro lado, há que se considerar que há muitos casos mostrados pela mídia em que armas muitas vezes ilegais são objeto de acidentes e crimes dentro de casa. Logo, esse tema do porte de armas é bem complexo e merece ser debatido.

Em alguns países, como nos Estados Unidos, em alguns de seus estados, ter porte de arma é algo comum. Mas não é raro ver grandes tragédias acontecendo por conta da facilidade do acesso às armas para pessoas que são psicologicamente instáveis ou até mesmo crianças e adolescentes que não estariam preparados para manuseá-las.

Também é preciso ter cuidados com a arma, quando há porte. Policiais e integrantes das Forças Armadas, por exemplo, precisam ficar sempre com suas armas, pois se algo ocorrer, são responsabilizados. Só é possível deixar a arma em cofre seguro, para que se tenha ideia.

Desse modo, por enquanto a legislação do Estatuto do Desarmamento da forma como mencionamos ainda está vigente. É necessário que nova lei exista para que as pessoas possam ter porte de arma e transitar com elas livremente por aí.

Se gostou, curta e compartilhe: