Quem Tem Direito Revisão De Aposentadoria 2024

Revisão De Aposentadoria Quem tem direito ?

Muitos beneficiários do INSS se questionam sobre quem tem direito revisão de aposentadoria e junto com essa questão também estão relacionadas dúvidas sobre desaposentação e alterações que podem ocorrer no pagamento dos benefícios.

O assunto sobre a reforma da previdência está em alta no país e com isso o temor sobre alterações em seus direitos é constante por parte dos aposentados e pensionistas e é muito importante tirar todas as dúvidas para não perder nenhum benefício já adquirido.

Este artigo tem o objetivo de sanar algumas dúvidas sobre esse assunto e contribuir para que os interessados saibam como recorrer no caso de desejar ter seu benefício revisado.

Revisão De Aposentadoria – Quem Tem Direito

Mas afinal quem tem direito revisão de aposentadoria? Para responder a essa pergunta precisamos esclarecer também se esse é um direito de todos os aposentados ou se somente uma parte deles pode solicitar.

A revisão da aposentadoria e também de outros benefícios pagos pela previdência visa corrigir os valores até então recebidos e tornar mais justo esses pagamentos que podem ter sido prejudicados por falhas no INSS.

Primeiramente será considerado o valor recebido até então e todos os vínculos de emprego que o beneficiário possui para base de cálculo do tempo de contribuição e o interessado tem até 10 anos para solicitar a revisão após o primeiro recebimento do benefício deferido.

Outro fato a se considerar é que existe uma disposição de nr 81 da sumula que diz que os 10 anos de prazo para a uma nova analise não se aplica para questões que não sejam de responsabilidade do INSS.

Se o benefício é recebido por um período superior a 10 anos, mas existam direitos que permanecem pendentes, estes poderão vir a ser incluídos normalmente no cálculo previdenciário logo que a petição foi encaminhada e o pedido realizado.

Esse prazo de 10 anos aplica-se a disposições que definem o valor a ser recebido como benefício e considera a época em que a aposentadoria foi requerida.

Se houver interesse em solicitar a revisão de aposentadoria, o beneficiário deve primeiramente procurar orientação de um advogado especialista nessa área para que este avalie se existe mesmo o direito a revisão e se sim, qual o valor a mais a ser pleiteado.

Outro detalhe importante é que mesmo brasileiros que residam em outros países tem direito a revisão de aposentadoria da mesma forma se estivesses residindo no Brasil.

 Razões Que Garantem O Direito Revisão De Aposentadoria

Quem tem direito revisão de aposentadoria pode ser beneficiado por algumas situações que lhe garantem que seu pedido facilmente será aceito.

Casos em que o beneficiário veio a ter vínculos de emprego reconhecidos ou que tenham valores incluídos ou alterados no cálculo após ganhar ações trabalhistas certamente terão repostas positivas do INSS.

Outro motivo comum para o pedido está relacionado com os trabalhadores rurais que não tiveram o período dedicado nessa atividade reconhecido no ato da concessão do aposento e assim poderão certamente pedir a revisão considerando que o período de contribuição nesses casos é levado em consideração a partir de 10 anos.

Nos casos de aposentados que tiveram seus benefícios aprovados entre os anos de 1999 e 2009, o direito a revisão de aposentadoria é garantido pois nesse período levavam em consideração uma média de 100% do salário para efetuar o cálculo dos benefícios.

Atualmente, o cálculo se baseia em apenas 80% do valor do maior salário e sendo assim o aposentado pode entrar com uma ação por meio de um advogado solicitado a revisão.

Em algumas situações o aposentado passa a necessitar da presença de um acompanhante ou enfermeiro para realizar até mesmo as necessidades mais básicas e essa situação prevê uma revisão para que seja aumentado em 25% o valor do benefício concedido uma vez que há o entendimento de que aquele aposentado necessitara de uma valor maior para arcar com as despesas oriundas desse acompanhante.

O INSS também pode cometer erros e nesses casos o aposentado pode pedir a revisão de aposentadoria para que os valores não recebidos venham a ser pagos e isso compreende também situações em que ocorreram anotações de valores errados na carteira de trabalho ou ainda vínculos que não tenham sido anotados no documento.

No caso de beneficiários que poderiam estar recebendo valores mais altos e que no entanto recebem valores a menor, podem pedir a revisão pois nesses casos os valores pagos seriam melhorados representando uma melhoria para aquele beneficiário.

Nos casos das pensões por morte, o beneficiário possui o mesmo direito que os demais para solicitar revisões uma vez que esse procedimento é autorizado pela lei que visa contribuir para que sejam feitas as correções necessárias para quem tem direito revisão de aposentadoria e que tenham o interesse em pleitear pelo cumprimento de seus direitos previamente assegurados pela justiça.

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