Quem Tem Direito Salario Família

Salario Família Quem Tem Direito ?

Salário família é um benefício pago pela Previdência Social de acordo com o número de filhos, idade e renda da família e não leva em consideração contribuições feitas ao INSS por ser voltado para pessoas com renda muito baixas.
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Quem tem direito salario família são pessoas que comprovadamente recebam proventos muito inferiores ao salário mínimo e por isso estejam abaixo de um limite muito alto de pobreza.

O benefício também contempla pessoas tuteladas, enteados desde que estes tenha no máximo 14 anos de idade e possuam dependência comprovado do trabalhador solicitante.

 

Valores Pagos Para Quem Tem Direito Salario Família

Existe uma tabela que determina as faixas de valores limites que podem ser pagos através do salário família e também o valor da cota correspondente e esses dados são atualizados anualmente através da portaria ministerial.
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Para ter direito salario família, o solicitante precisa estar dentro das cotas estabelecidas e para esse cálculo são utilizados todos os rendimentos recebidos e somados para chegar ao valor mensal necessário para verificar o direito ou não ao recebimento do benefício.

Em 2017 a faixa 1 determinava que pessoas com rendimentos de até R$ 859,88 teriam direito a 44,09 e na faixa 2 o determinado era que pessoas com salário entre R$ 859,89 e R$ 1292,43 teriam direito a 1292,43 conforme a portaria MF de nº 8 de 13/01/2017.

Para este ano a faixa 1 determina que pessoas cujos rendimentos atinjam no máximo R$ 877,67 tem uma cota de R$ 45,00 e pessoas com rendimentos entre R$ 859,89 e R$ 1292,43 tem um cota de 31,07 conforme a portaria da MF de nrº 15 de 16/01/2018.
Para elucidar ainda mais quem tem direito salario família é importante ressaltar que os empregados domésticos também possuem direito ao benefício bem como o trabalhador avulso.
As regras são as mesmas quanto as cotas e valores que serão repassados ao beneficiário conforme a quantidade de filhos e suas idades. Os filhos com maiores de 14 anos não possuem direito ao salário família, porem essa regra é quebrada no caso do menor possuir deficiência física pois nesses casos não há nenhum limite estabelecido quanto a idade. Para ter direito salario família basta estar enquadrado dentro dos valores dos rendimentos já mencionados acima e nos casos do trabalhador estar empregado, o tramite pode ser feito diretamente com seu empregador. Os trabalhadores em regime avulso deve procurar o sindicato de sua classe para então solicitar o benefício. Os trabalhadores que encontrarem-se em situação de afastados por doença, invalidez ou ainda se aposentarem, devem requerer o benefício diretamente no INSS para que o pagamento seja realizado.

Aposentados com mais de 65 anos de idade também tem direito salario família desde que possuam filhos que estejam dentro do perfil já mencionado.
No caso de aposentadas mulheres, a idade cai para apenas 60 anos e segue os mesmo critérios já citados.

Principais Requisitos Para Ter Direito Salario Família

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Os principais requisitos a serem atendidos por quem tem direito salario família é ter os filhos dentro das idades pré estabelecidas pelo programa ou inválidos independentemente da idade, possuir renda mensal dentro dos limites pré estabelecidos pelo INSS.

Após solicitar o benefício, o interessado será convocado a entregar alguns documentos necessários para formalização do pedido e estes são os seguintes:

  • Documento de identidade oficial com foto (rg, carteira de trabalho, carteira de habilitação);
  • Número de inscrição do CPF;
  • Termo de responsabilidade entregue pelo órgão devidamente assinado;
  • Certidão de nascimento de cada um dos filhos;
  • Caderneta comprovando a vacinação dos dependentes com idade até 06 anos;
  • Comprovante de que os filhos entre 7 e 14 anos estão frequentando regularmente a escola;
  • Requerimento do salário família obrigatório somente para requerentes aposentados.

Para quem já possui o benefício e deseja fazer a renovação, o processo precisa ser feito anualmente e todos os documentos precisam ser apresentados novamente para comprovar que a situação dos filhos continua dentro dos requisitos exigidos pelo programa.

Quem tem direito salario família e ainda possui dúvidas sobre como solicitar o benefício, pode entrar em contato com o INSS através dos canais de atendimento do órgão.

O telefone de contato é 135 que funciona de Segunda a Sábado entre as 07 e 22 horas conforme horário de Brasília.
Se for de preferência, as informações também poderão ser obtidas em qualquer agencia do INSS da cidade onde o interessado resida.
Os canais de atendimento do INSS não possuem nenhum custo, inclusive nas ligações que podem ser feitas de qualquer telefone e servem para sanar dúvidas, fazer críticas e sugestões e contribuir com o trabalhador na obtenção de seus direitos.
Portanto de existe o direito, é necessário que se valer os direitos do cidadão e que seja cobrado o recebimento logo que evidenciado que o trabalhador se encaixa dentro do perfil requerido pela previdência social.

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