Quem tem direito a um advogado gratuito

Advogado gratuito quem tem direito?

Saiba tudo sobre como conseguir advogado de graça e o que é Justiça Gratuita acompanhando o artigo.
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Como conseguir advogado gratuito?

O advogado é uma das funções essenciais à justiça. Desse modo, embora em alguns casos seja possível fazer pedidos perante um juiz, em outros isso não será possível sem a ajuda desse profissional. No entanto, a função de advogado pode ser complexa, já que exige tempo, recursos e constante aprimoramento, já que a legislação brasileira está em constante movimento.

Assim, para que haja plena concorrência no mercado, a fim de se ter a prestação de serviços de qualidade à população, há que se pagar valores de honorários ao advogado. Os honorários podem ser contratuais (pagos para que o advogado analise seu caso, estude-o e elabore a melhor tese possível, bem como faça o acompanhamento de parte ou de toda a sua ação) ou de sucumbência (é um percentual pago pela parte “perdedora” da ação ao advogado da parte vencedora, ao final, após o julgamento).

Como qualquer prestação de serviço, contratar advogado tem um custo. Se você não tiver dinheiro para contratar um advogado, veja abaixo algumas opções para ter um advogado gratuito.

O que é justiça gratuita?

Infelizmente para acessar a justiça, em alguns casos é preciso pagar taxas ao Poder Judiciário, mais advogado e outros custos. Para quem não tem condições de custear tudo isso, é possível solicitar justiça gratuita, prevista pela Lei 1060/50 e pelo Código de Processo Civil. Esse é um pedido de justiça gratuita deferido pelo juiz, que vai observar se a pessoa tem condições de entrar com a ação sem prejudicar o seu sustento.

Mesmo se você está pagando um advogado, pode pedir justiça gratuita. Isso não se confunde, entretanto, com advogado de graça. Mas para que isso aconteça a pessoa deve assinar declaração atestando que ela não tem como arcar com esses custos.
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Quem tem direito a advogado de graça?

Em tese, a depender do tipo de ação, todas as pessoas teriam direito a advogado de graça, até por uma questão de acesso à justiça, que é previsto na Constituição Federal. Contudo, como são muitas ações no Brasil, o governo disponibiliza acesso a advogado gratuito por meio das defensorias públicas.

O defensor público é o advogado contratado mediante concurso público e que tem a função de trabalhar gratuitamente para os cidadãos de baixa renda. Para ver se você preenche os requisitos, verifique as condições contatando a defensoria pública do seu Estado.

No entanto, como muitas cidades não tem defensoria pública, você pode ir até a Ordem dos Advogados da sua região e solicitar um “defensor dativo”. Muitas vezes, o defensor dativo é nomeado pelo juiz, por meio de lista encaminhada pela OAB. É um advogado particular, mas que faz serviços de graça, o que é chamado de “pro bono”, a fim de ajudar a quem precisa.

Por fim, os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito oferecem pessoal capacitado para atender às suas necessidades, sem pagar nada por isso.

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