Quem tem direito Fundo de Garantia

Fundo de Garantia Quem tem direito ?

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço conhecido também como FGTS foi elaborado para proteger o trabalhador brasileiro demitido sem justa causa, através de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e depósitos feitos mensalmente e neste artigo esclareceremos sobre quem tem direito fundo de garantia.
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​Tal benefício também opera contribuindo para que o trabalhador forme um patrimônio que o ajude a comprar a casa própria.

No começo do mês, as empresas depositam nessas contas vinculadas, que são em nome dos trabalhadores, valor referente a 8% do seu salário e assim o FGTS é formado pelo resultado desses depósitos mensais.

​Resumidamente quem tem direito fundo de garantia é todo trabalhador brasileiro que trabalha com registro em carteira podendo estes serem trabalhadores temporários, rurais, avulsos, atletas profissionais e safreiros.

Como Quem Tem Direito Fundo de Garantia acompanha os depósitos

 O trabalhador que tiver interesse em consultar os depósitos feitos em sua conta vinculada, pode se dirigir a uma agencia da Caixa e solicitar o extrato, consultar pela internet no site da caixa ou ainda fazer o cadastramento para receber via SMS informações sobre as datas e valores depositados todos os meses.

Para fazer o cadastro é muito simples e totalmente gratuito e o trabalhador passa a receber mensalmente o relatório contendo o valor depositado, a data e o valor acumulado em sua conta vinculada.
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Para fazer o cadastro basta seguir as seguintes instruções:

  • Digite o número do NIS/PIS e em seguida clique na opção Cadastrar Senha;
  • Em seguida regulamento precisa ser lido e marcado na opção “aceito”;
  • Os dados solicitados precisam ser preenchidos corretamente, inclusive os dados referentes ao título de eleitoral;
  • O sistema solicitara a criação de uma senha de até 8 dígitos e em seguida pedira para confirmar;
  • Após o cadastro, a Caixa envia para o número do celular cadastrado uma mensagem de confirmação.

Em seguida já é possível acessar o perfil com o número do PIS e a senha criada e agora todos os meses a Caixa enviara para o telefone cadastrado as informações sobre os depósitos do FGTS.

Como Quem Tem Direito Fundo de Garantia pode realizar o saque

 Quem tem direito fundo de garantia poderá efetuar o saque de sua conta vinculada quando for demitido sem justa causa e em alguns outros casos específicos que detalharemos a seguir junto com a documentação necessária para efetivar o saque:

  • Na situação de demissão sem justa causa – Nessa situação é necessário que o trabalhador apresente ao funcionário da Caixa sua carteira de trabalho original, um documento de identificação oficial com foto, número do PIS, termo de quitação do valor rescisório do contrato de trabalho e termo de homologação da rescisão contratual.

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  • Na situação de termino de contrato de trabalho com prazo determinado – Nesse caso o trabalhador deve apresentar a carteira de trabalho, documento oficial de identificação com foto, número de inscrição do PIS e termo de quitação da rescisão do contrato de trabalho.
  • Na situação de rescisão contratual devido extinção da empresa ou fechamento do estabelecimento – Devem ser apresentados a carteira de trabalho, documento de identificação oficial com foto, número do PIS, termo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, declaração do empregador que confirme a situação da empresa ou certidão de óbito do empregador.
  • Na situação de aposentadoria do trabalhador – Os documentos a apresentar nesse caso deve ser a carteira de trabalho, documento oficial de identificação com foto, número do PIS, documento emitido pelo INSS que comprove a situação de aposentado, termo de rescisão contratual e termo de quitação.

Quem tem direito Fundo de Garantia para construir a casa própria

Se o trabalhador tiver saldo positivo em sua conta vinculada e assim desejar, poderá utilizar o valor total ou parcial para aquisição ou construção da sua casa própria.

O passo a passo para utilizar o fundo de garantia para esses fins é bem simples e basta seguir o passo a passo para dar início ao processo:

  • Consulte o saldo do fundo de garantia da sua conta vinculada;
  • O próximo passo é fazer a juntada dos documentos necessários que precisam ser entregues direto a Caixa Econômica Federal ou correspondente da Caixa;
  • A Caixa então, avaliara a documentação entregue e se aprovada a solicitação, o fundo poderá ser utilizado para realizar o sonho da casa própria.

Quem tem direito fundo de garantia para esse fim são todos aqueles que possuem saldo positivo em sua conta vinculada da Caixa.

Todos os documentos necessários para apresentação a unidade bancaria estão disponíveis para consulta no site oficial da Caixa Econômica Federal e podem ser acessado clicando no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/Paginas/utilizacao-fgts.aspx.

Outras informações e esclarecimentos de dúvidas sobre quem tem direito fundo de garantia, também podem ser solicitados pelo telefone 0800 726 0101.

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