Quem tem direito Juros Progressivo FGTS 2024
Juros progressivos FGTS Quem Tem Direito ?
No ano de 2010, a CEF – Caixa Econômica Federal, informou na mídia que realizaria, em no máximo 2 meses, o pagamento dos juros progressivos do FGTS, para as pessoas com contrato de trabalho até 22 /09/71 ou antes disso.
Por isso, esse fato acabou aumentando o número de processos judiciais, pois a diferença dos juros progressivos chegava até a 6%
Mas quem tem direito a juros progressivos? Veremos abaixo.
Quem tem direito juros progressivos
Além de estar empregado até 22/09/71, bem como ter optado pelo FGTS no período correto que uma pessoa tem direito aos juros progressivos.
Os trabalhadores que quiserem o acordo para pagamento dos juros progressivos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço vão receber o dinheiro em até 2 meses.
Os pedidos começaram a ser feitos há pouco tempo e podiam ser entregues em qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal.
Em conclusão, para saber se tem direito aos juros progressivos da Caixa Econômica, é precisa olhar a carteira de trabalho e ver se o contrato foi assinado até 22/09/1971, que é até quando vigoravam as regras antigas do FGTS. Essas normas diziam que deveria haver a progressão da correção, que começava em 2% e ia até 6%.
Também não se esqueça de observar se:
- Você fez a opção retroativa antes de 23 de setembro de 1971
- Se ficou no seu emprego por mais de 2 anos.
- Se não foi aplicada taxa de progressão por ação judicial ou administrativa, ou seja, com pedido na própria Caixa.
- Se o saque do saldo foi feito tão somente depois de 1979.
Como funcionam juros progressivos
Para fazer pedido de juros progressivos FGTS é preciso imprimir do site da caixa econômica federal o termo de habilitação, na seção de downloads. Depois, há diversos serviços que estão em uma lista seguindo a ordem alfabética. É só ir em FGT e, após, em extrato e retificação de dados. Você verá novo rol de arquivos.
Os documentos para pedir juros progressivo FGTS são carteira de identidade, carteira de trabalho, declaração da opção dos juros progressivos FGTS, extrato do FGTS que demonstre que a vinculação é igual ou depois de 12 de novembro de 1979 e cópia de declaração do INSS, quando se tratar de juros progressivos FGTS de pessoa falecida.
Quem tem ação judicial a correção FGTS deve fazer acordo e desistir do processo para receber juros progressivos FGTS. Depois, o banco vai enviar uma correspondência para o endereço cadastrado, informando se o dinheiro foi pago.
Caso você tenha alguma dúvida sobre quem tem direito juros progressivos FGTS, não deixe de comparecer até a CEF, com o formulário e documentos que mencionamos. Se acionou a justiça, deve verificar se compensa desistir da ação para receber o valor dos juros progressivos do FGTS.
Também não se esqueça de manter seu endereço atualizado perante essa instituição financeira, para receber a carta de aviso do pagamento dos juros retroativos.
Redação Quem Tem Direito
A equipe de redação do "Quem Tem Direito?" conta com redatores especializados em direitos, finanças, empregos e educação e sempre busca trazer as informações de forma clara e objetiva para que seja de fácil compreensão para todos.
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