Quem tem direito Juros Progressivo FGTS

Juros progressivos FGTS Quem Tem Direito ?

No ano de 2010, a CEF – Caixa Econômica Federal, informou na mídia que realizaria, em no máximo 2 meses, o pagamento dos juros progressivos do FGTS, para as pessoas com contrato de trabalho até 22 /09/71 ou antes disso.
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Por isso, esse fato acabou aumentando o número de processos judiciais, pois a diferença dos juros progressivos chegava até a 6%

Mas quem tem direito a juros progressivos? Veremos abaixo.

Quem tem direito juros progressivos

Além de estar empregado até 22/09/71, bem como ter optado pelo FGTS no período correto que uma pessoa tem direito aos juros progressivos.

Os trabalhadores que quiserem o acordo para pagamento dos juros progressivos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço vão receber o dinheiro em até 2 meses.
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Os pedidos começaram a ser feitos há pouco tempo e podiam ser entregues em qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal.

Em conclusão, para saber se tem direito aos juros progressivos da Caixa Econômica, é precisa olhar a carteira de trabalho e ver se o contrato foi assinado até 22/09/1971, que é até quando vigoravam as regras antigas do FGTS. Essas normas diziam que deveria haver a progressão da correção, que começava em 2% e ia até 6%.

Também não se esqueça de observar se:

  • Você fez a opção retroativa antes de 23 de setembro de 1971
  • Se ficou no seu emprego por mais de 2 anos.
  • Se não foi aplicada taxa de progressão por ação judicial ou administrativa, ou seja, com pedido na própria Caixa.
  • Se o saque do saldo foi feito tão somente depois de 1979.

Como funcionam juros progressivos

Para fazer pedido de juros progressivos FGTS é preciso imprimir do site da caixa econômica federal o termo de habilitação, na seção de downloads. Depois, há diversos serviços que estão em uma lista seguindo a ordem alfabética. É só ir em FGT e, após, em extrato e retificação de dados. Você verá novo rol de arquivos.
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Os documentos para pedir juros progressivo FGTS são carteira de identidade, carteira de trabalho, declaração da opção dos juros progressivos FGTS, extrato do FGTS que demonstre que a vinculação é igual ou depois de 12 de novembro de 1979 e cópia de declaração do INSS, quando se tratar de juros progressivos FGTS de pessoa falecida.

Quem tem ação judicial a correção FGTS deve fazer acordo e desistir do processo para receber juros progressivos FGTS. Depois, o banco vai enviar uma correspondência para o endereço cadastrado, informando se o dinheiro foi pago.

Caso você tenha alguma dúvida sobre quem tem direito juros progressivos FGTS, não deixe de comparecer até a CEF, com o formulário e documentos que mencionamos. Se acionou a justiça, deve verificar se compensa desistir da ação para receber o valor dos juros progressivos do FGTS.

Também não se esqueça de manter seu endereço atualizado perante essa instituição financeira, para receber a carta de aviso do pagamento dos juros retroativos.

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